Isenção de IVA para compras extracomunitárias acaba a 1 de julho

Atualmente, não é necessária qualquer Declaração Aduaneira formal para as transferências inferiores a 22 euros (valor das mercadorias). No entanto, a partir de 1 de julho de 2021, vão ser aplicadas as novas regras de cobrança de IVA para compras fora da UE.


Atualmente, não é necessária qualquer Declaração Aduaneira formal para as transferências inferiores a 22 euros (valor das mercadorias). No entanto, a partir de 1 de julho de 2021, vão ser aplicadas as novas regras de cobrança de IVA para compras fora da UE, “com o objetivo de adequar o IVA à nova realidade que resultou do aumento do e-commerce, garantir uma concorrência leal para as empresas da UE e reduzir as perdas de IVA resultantes da importação de bens e mercadorias de baixo valor”, lembra a DHL.


Como resultado da nova legislação comunitária relativa à aplicação do IVA no comércio eletrónico, todas as compras extracomunitárias estarão sujeitas ao pagamento de IVA. Esta medida vai afetar os envios de todo o mundo para a União Europeia.



Como é que as novas regras impactam os consumidores particulares?


Até à data, os compradores podiam usufruir da isenção de IVA nas compras extracomunitárias até 22 euros, a partir do dia 1 de julho de 2021, todas as compras extracomunitárias, independentemente do seu valor, passarão a estar sujeitas a uma declaração aduaneira formal e ao pagamento de IVA.


Por outro lado, para as encomendas entre 22 e até 150 euros, embora continue a não haver lugar ao pagamento dos direitos alfandegários, manter-se-á o pagamento de IVA como até à data.


Como vai ser cobrado o IVA aos consumidores particulares?


Vão estar disponíveis duas possibilidades de cobrança de IVA para os envios até aos 150 euros destinados aos consumidores particulares (B2C – Business to Consumer) segundo a DHL. Se o vendedor online tem registo IOSS (Import One-Stop Shop), o IVA é cobrado pelo vendedor no momento da compra e é por este pago às Autoridades Fiscais da UE, através de uma declaração mensal de IVA. Este número de registo IOSS é indicado pelo vendedor nos dados da Fatura Comercial, para que as empresas transportadoras como a DHL possam utilizá-lo no processo de desalfandegamento.


Se o vendedor online não tem registo IOSS , o mais comum será ser a empresa transportadora, neste caso a DHL, a pagar o IVA às Autoridades Fiscais na importação, posteriormente cobrando esse valor ao cliente no ato da entrega do envio ou de acordo com o serviço de faturação acordado.


Fonte: Jornal Económico (ver notícia aqui!)




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