Declaração Mensal de Imposto do Selo | Empréstimo de Sócios

A Declaração Mensal de Imposto do Selo introduzida pelo Orçamento do Estado para 2018, após vários constrangimentos, entra finalmente em vigor, com referência a janeiro de 2021. Assim, já neste mês de fevereiro os contribuintes terão de declarar todas as operações e factos previstos na Tabela Geral de Imposto do Selo, sobre os quais incida Imposto do Selo, ainda que dele isentas.


Importa separar empréstimos de sócio com vigência definida ou sem vigência definida, bem como suprimentos.


Prazo de entrega

Esta declaração deverá ser entregue até ao 20º dia do mês seguinte ao da constituição da obrigação tributária por via eletrónica no Portal das Finanças, o que coincide com o prazo do pagamento do imposto devido, que não sofreu qualquer alteração. A declaração irá incluir: (i) informação sobre o valor tributável das operações e factos sujeitos a IS; (ii) o valor do imposto liquidado e a identificação do titular do encargo; e (iii) as normas legais que reconheçam possíveis isenções bem como os respetivos beneficiários.


Valor do IS (Imposto Selo)

Para empréstimos de sócio a verba a ser aplicada é de 4%.





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