AIMI 2021

Os proprietários de imóveis destinados a habitação ou de terrenos para construção, situados em território nacional, deverão efetuar o pagamento do AIMI até ao dia 30 de setembro. Estamos, portanto, na altura perfeita para refletir como poderemos antecipar a otimização deste imposto e, consequentemente, construir a oportunidade para diminuir ou até isentar o valor do imposto a pagar no próximo ano. Aconselhamos a ter atenção aos prazos a cumprir e as respetivas opções a tomar, pois a decisão correta poderá implicar uma poupança significativa a nível de imposto.


O que é o AIMI?

Como o próprio nome já indica, o AIMI não é mais do que um imposto aplicado sobre o património imobiliário com um VPT superior a 600 000€reportado a 1 de janeiro do ano a que o mesmo respeita (contrariamente ao IMI em que releva de acordo com o património à data de 31 de dezembro do prévio ano). Na prática, o AIMI incide sobre a soma dos VPT dos prédios habitacionais, bem como dos terrenos para construção que determinado individuo ou empresa detenha. Em termos de taxas, variam entre os 0,4% e os 0,7%, consoante o tipo de contribuinte em questão.


Aconselhamos a ter atenção aos prazos a cumprir e às respetivas opções a tomar, pois a decisão correta poderá implicar uma poupança significativa a nível de imposto.


Posto isto, no decorrer do mês de abril e maio do próximo ano, poderá comunicar às finanças a forma como pretende ser tributado, no âmbito do AIMI. Sim, ainda falta algum tempo até poder registar, junto da autoridade tributária, a sua redução de imposto. Mas é aquando do pagamento do presente AIMI que irá sentir a necessidade de mudar o seu futuro imposto!


Sugestões para evitar ou reduzir o AIMI no próximo ano.


1) Os indivíduos casados ou em regime de união de facto poderão optar pela tributação conjunta do AIMI, permitindo beneficiar de uma dedução de 1,2 milhões de euros.


2) Para efeitos de AIMI, as heranças indivisas são equiparadas a pessoas coletivas, ou seja, empresas. Todavia, existe a possibilidade de afastamento desta equiparação sempre que apresentada, através do cabeça de casal, uma declaração, identificando todos os herdeiros e as suas quotas correspondentes. Claro que, em consequência, serão estes a suportar o respetivo imposto, caso haja.






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