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Reforma da Segurança Social

December 17, 2019

Os portugueses reformam-se cada vez mais tarde e com menos dinheiro. Este é um problema que se tem vindo a agravar e, apesar das medidas já adotadas para a sua resolução, há ainda um longo caminho a percorrer.

 

De um modo geral, no final da nossa vida ativa, o salário dá lugar à pensão de reforma que é paga pela Segurança Social. O ideal seria recebermos uma pensão equivalente ao que recebíamos enquanto estávamos a trabalhar - já que nessa fase crescem as mazelas e, consequentemente, as despesas - ou, pelo menos, o equivalente aos descontos efetuados sobre as nossas remunerações ao longo dos mais de 40 anos de vida contributiva (11,5% por parte dos trabalhadores e 23,75% pelas empresas).

 

Mas a realidade é muito diferente: os portugueses reformam-se, em média, aos 63,8 anos e estão nessa fase por mais 20 anos. A pensão média é de 4.578,30 euros/ano, ou seja, cerca de 330 euros/mês, considerando o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, o que corresponde a 35% do salário médio dos portugueses (943,3 euros), de acordo com os dados da Pordata. Atualmente, o valor da pensão de reforma cobre 68% do último salário e as previsões da OCDE apontam para que baixe para apenas 56% nas próximas décadas.

 

Como chegámos a esta situação?

 

Nos anos 50, Portugal adotou o modelo de repartição, que assenta no princípio da solidariedade geracional, ou seja, tem por base o princípio de que as pensões dos atuais reformados são financiadas pelos trabalhadores no ativo. No entanto, este modelo não teve em conta as alterações do padrão de desenvolvimento económico-social e demográfico do país e a crescente dificuldade em conciliar o envelhecimento da população. Assistimos ao aumento do número de pensionistas a "receber" e a redução do número de trabalhadores no ativo a "pagar", o que está a criar uma situação de insustentabilidade financeira, com impacto na dívida pública e nas condições oferecidas aos reformados.

 

Considerando que cada trabalhador contribui com cerca de 34,75% do seu salário para os atuais reformados, matematicamente, são necessários pelo menos 3 ou 4 trabalhadores por cada reformado em Portugal para que o sistema de segurança social esteja próximo do equilíbrio (3 trabalhadores X 34% de descontos = 1 salário para reformados). Mas, segundo o INE, existem atualmente cerca de 1,5 trabalhadores por reformado. Parece que as contas não batem certas, o que nos coloca numa situação alarmante, que é reforçada pelo retrato pouco animador traçado pelos últimos estudos sobre a reforma em Portugal.

 

A OCDE, no seu relatório sobre pensões de 2018, reconhece que Portugal tem vindo a adotar medidas de reequilíbrio da Segurança Social, criando um modelo mais robusto de reformas, com mecanismos automáticos que alinham os benefícios com a realidade económica e demográfica. No entanto, estas alterações têm significado, na prática, uma redução do valor das reformas (penalizações por reformas antecipadas, fator de sustentabilidade e taxas de substituição mais baixas) e um alargamento da idade legal de reforma (atualmente nos 65 anos e 5 meses, estando já em discussão os 70 anos, dada a melhoria de qualidade de vida e do aumento da esperança de vida).

 

Mas este mesmo relatório da OCDE defende também que as pessoas têm de aumentar as suas poupanças durante a sua vida de trabalho, de modo a poderem complementar as suas reformas, devendo os países promover fortes incentivos financeiros e fiscais à poupança de médio e longo prazo.

 

Resumindo, para evitarmos uma quebra significativa do rendimento disponível na passagem para a reforma, é fundamental, de forma atempada e gradual, planear uma poupança privada que permita constituir um complemento de reforma.

 

Como o capital perde valor ao longo do tempo pelo efeito da inflação, poupar, só, não chega. É preciso fazer crescer essa poupança, nomeadamente através de soluções de investimento PPR, aproveitando as poucas boas vantagens fiscais que ainda beneficiam.

Portugal tem uma baixa taxa de poupança, representando apenas um terço da poupança média na Zona Euro (5,9% contra 13,3% no segundo trimestre de 2019, de acordo com o Eurostat) e a sua distribuição recai maioritariamente nos depósitos a prazo - mesmo com uma remuneração próxima de zero - com 143 mil milhões de euros em 2018, ou seja, 48,5% das poupanças. Os PPR e fundos de pensões são escolhidos por apenas cerca de 7% dos portugueses, totalizando 35,3 mil milhões de euros, ou seja, apenas 12% do total da poupança.

 

A importância do 3º pilar

 

As principais organizações internacionais defendem a criação de um sistema multi-pilar de Segurança Social, no qual coexistem os esquemas de repartição de benefício definido de cariz público limitado e de capitalização de contribuição definida de cariz privado.

 

Na Europa já existem bons exemplos: o primeiro pilar do sistema de Segurança Social é consubstanciado por um esquema público suportado por uma taxa social de 33% sobre o salário bruto, paga por todos os empregadores e que é alocada ao financiamento do sistema de pensões e ao sistema de desemprego. Este pilar visa apenas o pagamento das pensões relacionadas com a carreira contributiva e as de subsistência. O segundo pilar (financiado pelo trabalhador e pela empresa) inclui a subscrição obrigatória de um fundo de pensões para as gerações mais novas (a partir da década de 90), sendo a sua subscrição voluntária para gerações mais velhas, permitindo assim que os reformados tenham um complemento à pensão que recebem do primeiro pilar. Neste caso, os trabalhadores contribuem com no máximo 3% do salário bruto e o Estado com o dobro, até 6%. O terceiro pilar abrange a contribuição individual, que é complementar e voluntária para um Plano de Poupança para a Reforma (fundo de investimento, seguro ou fundo de pensões), que permite usufruir de benefícios fiscais (deduções à coleta e benefícios tributados a taxas muito reduzidas), a fim de complementar a sua capacidade financeira na fase da reforma.

 

Adotar exemplos de sucesso são sempre um modo de encurtar o caminho e alavancar para o sucesso.

 

Em Portugal, este tipo de modelo (multi-pilar) tem vindo a ser parcialmente adotado, mas ainda sem resultados de sucesso. Recordemos as soluções para a reforma dos setores de telecomunicações e banca: foram criados grandes fundos de pensões, os quais, anos mais tarde, dadas as dificuldades por que passaram estes setores e a forma simplista como o Estado procurou resolver as dificuldades financeiras momentâneas da Segurança Social (e arrastar por mais uns anos o seu problema de sustentabilidade), acabaram por ser integrados, valendo várias dezenas de biliões de euros àquela instituição. Esta medida que parecia resolver o problema de todos, apenas agravou as condições de reforma dos trabalhadores desses setores e contribuiu, uma vez mais, para um retrocesso nas soluções que são apontadas como acertadas para a resolução do problema das Reformas em Portugal num futuro próximo.

 

É preciso fazer mais. É premente procurar e solucionar um problema estrutural, que tende a agravar-se e que, se nada for feito, terá um forte impacto nas gerações seguintes.

O sistema financeiro nacional tem vários intervenientes que facilmente poderão apoiar o desenvolvimento e implementação de um modelo de Segurança Social multi-pilar.

A IM Gestão de Ativos (IMGA), ao ser a quarta maior sociedade gestora de fundos de investimento e a primeira independente no mercado nacional, posiciona-se na oferta de soluções para o terceiro pilar, nomeadamente com os seus fundos de investimento PPR. Nesta família de produtos para a reforma, a IMGA possui atualmente cerca de 420 milhões de euros com mais de 20 mil subscritores, o que evidencia a atratividade destes produtos.

 

 

 

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