Obrigatoriedade de Registo | Cães, gatos e furões

Os médicos veterinários passam a partir desta sexta-feira a ser responsáveis pelo registo de cães, gatos e furões no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) para que fique assegurada a identificação do dono. O registo é obrigatório.

O ​​​​​​​SIAC entra em funcionamento hoje e passa a integrar a identificação dos animais que até agora era feita através dos Sistema de Identificação de Caninos e Felinos e no Sistema de Identificação e Recuperação Animal, mas que não se têm revelado eficazes. Num deles, o registo era voluntário e, no outro, como dependia dos donos e das juntas de freguesia, muitos animais eram marcados, mas como não eram registados na base de dados nacional, não era possível determinar o seu titular.

Assim, com este novo sistema, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo, ficando assim "desde logo assegurada a identificação do seu titular", refere o decreto-lei que cria o SIAC. Peloregisto obrigatório do animal de companhia, o dono vai ter de pagar uma taxa de 2,5 euros.


Caso o dono não efetue este registo, pode ser alvo de multas que variam entre os 50 e os 3740 euros no caso de uma pessoa singular, ou até um máximo de 44.890 euros no caso de uma pessoa coletiva.

Ver mais aqui!

Destaques
Notícias Recentes
Arquivo
Search By Tags
Nenhum tag.
Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • LinkedIn Social Icon

© 2020 Garcia & Resende

  • Black Facebook Icon