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Cartões digitais: Não entregar IRS até novas instruções!

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Para além dos habituais problemas com a entrega do IRS que costumam acontecer nos primeiros dias, há uma nova polémica. Com efeito, na passada 6ª feira, 5/4, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais indicou que os contribuintes que sejam clientes de bancos digitais não deverão entregar a declaração de IRS por agora, até que as Finanças emitam novas instruções.

 

Cartões digitais sem custos no estrangeiro

 

A polémica relaciona-se com vários bancos digitais como o Revolut ou o N26 que fornecem cartões de débito que permitem fazer pagamentos e levantamentos no estrangeiro sem quaisquer custos, ao contrário do que acontece com os cartões dos bancos nacionais. Para além disso, estes bancos digitais permitem realizar transferências bancárias sem custos, pelo telemóvel, numa altura em que vários bancos começaram a cobrar pelas transferências realizadas através do serviço português MBWay. Pelos dados actuais, já há cerca de 150 mil portugueses que são clientes destes novos bancos digitais.

 

Conta no estrangeiro implica preenchimento do Anexo J

 

Ora, apesar de se tratar de um cartão, na prática o mesmo tem uma conta bancária associada a qual se encontra sedeada fora de Portugal noutro país da União Europeia. Sempre que um contribuinte tem uma conta noutro país, deve declara-lá no Anexo J da declaração de IRS, para que sejam tributados os rendimentos. Para além disso, havendo necessidade de preenchimento deste Anexo J, o contribuinte deixa de ficar enquadrado no chamado “IRS automático”.

 

Mas não há rendimentos…

 

Esta norma foi criada para identificar e tributar os rendimentos obtidos noutros países, mas com este tipo de contas, não há qualquer rendimento, pois as mesmas não pagam juros. Paralelamente, já houve milhares de contribuintes que submeteram a sua declaração automática de IRS e que são clientes destes bancos digitais que poderão ter de entregar uma declaração de substituição.

 

Em face de toda esta confusão, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais promete que serão divulgadas orientações em breve, perante esta nova realidade que são os bancos digitais e estes novos cartões.

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