Obrigatória consulta aos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho



Com o final do ano, as empresas que têm trabalhadores não se podem esquecer de mais uma norma em termos laborais. Trata-se da consulta aos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a qual é obrigatória, independentemente do número de trabalhadores da empresa.


Todas as empresas são obrigadas a realizar consultas de medicina do trabalho?

Sim. Segundo a lei, é obrigatório para todo o tipo de empresas e instituições do Estado. A entidade empregadora tem de garantir a vigilância de saúde de todos os trabalhadores. Anualmente para os trabalhadores em atividades de risco ou com idade superior a 50 anos ou de dois em dois anos para os restantes trabalhadores, entre os 18 e os 49 anos.


Depois da consulta, o que acontece?

No mesmo artigo, indicamos quais os procedimentos seguintes à consulta, nomeadamente os prazos que a empresa tem de cumprir para responder aos trabalhadores.

Finalmente, é importante referir que a falta da consulta em SST constitui uma contraordenação muito grave e que a informação é necessária para preencher o Relatório Único.

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