A diferença entre o ENI (Empresário em Nome Individual) e o Trabalhador Independente


Se já utilizou o simulador da Ordem dos Contabilistas Certificados para calcular as suas contribuições para a Segurança Social em 2019 (https://www.occ.pt/pt/simulador_segsocial_trab_ind/) deverá ter ficado curioso com a seguinte questão:

Mas afinal, qual é a diferença entre o ENI (Empresário em Nome Individual) e o Trabalhador Independente?

A diferença entre o ENI (Empresário em Nome Individual) e o Trabalhador Independente, apesar de serem equivalentes em termos de categoria de rendimentos, que é a B, está no serviço/actividade desenvolvidos. Enquanto o Trabalhador Independente presta um serviço enquadrado na tabela de actividades associada em art. 151 do CIRS, um serviço de cariz intelectual, auferindo os vulgarmente conhecidos de rendimentos profissionais, o ENI desenvolve uma actividade classificada no CAE, que é bem mais abrangente, auferindo rendimentos de actividade empresarial.


Essencialmente, uma pessoa singular que presta um serviço, se for de carácter cientifico/intelectual/técnico, enquadrável numa das profissões previstas na tabela do art. 151 do CIRS, considere-se profissional liberal/trabalhador independente, caso contrário, se desenvolver uma actividade comercial ou prestar um serviço abrangido pelo CAE, então considere-se ENI.


Assim sendo, se pratica alguma das seguintes atividades, você é um TRABALHADOR INDEPENDENTE:

Caso contrário, você é um EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL (ENI).


Chamamos a atenção que o correcto preenchimento do CIRS (código de IRS de acordo com a imagem anterior) ou o CAE (Código da Atividade Económica) no seu inicio de atividade é muito importante, pois o mesmo poderá alterar a taxa que lhe é aplicada para apuramento dos seus rendimentos.


Se tiver alguma dúvida não hesite em nos contactar.

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