OE 2019 - Aumento das Tributações Autónomas

As tributações autónomas vão ser agravadas no IRS e IRC. A proposta preliminar do OE 2019, a compra de viaturas ligeiras por parte das empresas vai sair mais cara.

No caso do IRS, os contribuintes com contabilidade organizada que afetem à sua atividade um veiculo ligeiro de passageiros ou misto vão passar a suportar uma taxa de tributação autónoma de 15% se os carros custarem até 20 mil euros e de 25% se o valor de aquisição superar este patamar. Estas taxas comparam, respetivamente, com os 10% e 20% atualmente cobrados.

No caso de o contribuinte ser coletado em IRC, as taxas sobem de 10% para 15% para carros até 25 mil euros e de 35% para 37,5% se os veículos custarem acima de 35 mil euros. O patamar intermédio, relativo a veículos que custam entre 25 e 35 mil euros fica como está, suportando uma taxa de 27,5%.

Se as empresas tiverem prejuízos fiscais, estas taxas de tributação (que incidem por exemplo sobre a o valor de compra do carro ou o gasóleo) são agravadas em 10%.

No caso dos veículos ligeiros de passageiros (os carros comerciais estão fora) a taxa pode ser evitada se o carro for elétrico, ou se celebrarem um acordo escrito com os trabalhadores, e a viatura passe a ser considerada uma remuneração em espécie e tributada em IRS.

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