Comerciantes vão ser obrigados a comunicar vendas acima de 15 mil euros à ASAE

A medida faz parte do novo pacote de medidas de prevenção do branqueamento de capitais, que entrou em vigor em setembro de 2017, e prevê um reforço dos cuidados em compras realizadas em dinheiro vivo.

A partir de agora, os comerciantes vão ser obrigados a comunicar à ASAE todas as vendas que realizem acima de 15 mil euros. A medida faz parte do novo pacote de medidas de prevenção do branqueamento de capitais, que entrou em vigor em setembro de 2017, e prevê um reforço dos cuidados em compras realizadas em dinheiro vivo, avança o semanário “Expresso”.

Os clientes que realizem compras acima dos 15 mil euros ficam obrigados a preencher um formulário, independentemente do meio de pagamento. No caso de se tratar de uma empresa, o comerciante deve tentar perceber quem é o beneficiário efetivo do negócio. Este documento deve depois ser guardado pelos comerciantes durante um período de sete anos.

As novas regras entraram em vigor em setembro de 2017, mas que só agora começam a ser postas em prática. Até agora só os pagamentos feitos em dinheiro vivo é que eram controlados.

Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, afirma que “este é um desafio para todos, que exige uma aprendizagem conjunta, tanto de operadores económicos como de reguladores”. Numa primeira fase, o inspetor-geral da ASAE afirma que as ações de fiscalização da entidade vão ser progressivas, com muita informação e orientação e feitas com “ponderação e equilíbrio”.

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