• Black Facebook Icon
  • Black LinkedIn Icon

© 2018 Garcia & Resende

October 24, 2019

Please reload

Notícias Recentes

IRS: Vai entregar nos primeiros dias? Pense duas vezes

March 30, 2019

1/7
Please reload

Destaques

IRS de 2017 tem de ser pago até dia 31 de Agosto de 2018 (próxima sexta-feira)

August 29, 2018

Vai ter de pagar IRS? Saiba como pode fazê-lo em prestações

 

Se recebeu a nota de liquidação e tem imposto a pagar, saiba que pode fazê-lo em prestações. Veja como funciona o pagamento do IRS neste regime.

 

Por esta altura do ano, já muitos contribuintes receberam o reembolso do IRS na sua conta bancária. Porém, em vez de receber, há quem tenha de pagar este imposto, por não ter feito retenções suficientes ao longo do ano anterior. O pagamento do IRS deve ser feito até 31 de Agosto nas Finanças, segundo os prazos previstos no Código do IRS. Mas, para tentar aliviar a carga que este pagamento pode significar no bolso do contribuinte, há uma solução: o pagamento a prestações.

 

 1. Qual é novo valor máximo para o pagamento em prestações?

As dívidas de IRS inferiores a 5.000 euros podem ser pagas a prestações, sem qualquer garantia, desde que antes da instauração do processo executivo (penhora) e desde que o requerente não fosse devedor ao Fisco.

 

2. Qual o número de prestações?

O número máximo de prestações é de 12 meses, nos casos em que não é exigida uma garantia ao requerente do pagamento a prestações. Assim, se as Finanças validarem o pedido de pagamento do IRS de forma faseada, tome nota de como o total do imposto é dividido pelo número de prestações.

 

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira

 

3. É possível alargar o número de prestações?

Segundo o guia disponibilizado pela Autoridade Tributária, intitulado “Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos”, o número de prestações pode ir até 36 meses, tal como já estava estabelecido. Mas, nestes casos, o devedor é obrigado a dar garantia idónea, nomeadamente, aval bancário, seguro-caução ou caução efetuados por instituições de seguros legalmente autorizadas ou hipoteca.

 

4. Como efetuar o pagamento?

O pagamento das prestações deve ser feito até final de cada mês, em moeda corrente, cheque, débito em conta, transferência bancária ou vale postal nos serviços de Finanças (secções de cobrança), balcões dos CTT ou através do multibanco. Ao valor de cada prestação acrescem os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde o tempo do prazo para pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento. Basta falhar o pagamento de uma prestação para que seja instaurado o processo de execução fiscal.

 

 

Como pedir às Finanças para fazer o pagamento em prestações?

Os pedidos de pagamento em prestações são apresentados, preferencialmente, por via eletrónica ou nos serviços de Finanças da área onde o contribuinte tenha o seu domicílio fiscal, até 15 dias após o termo do prazo para o pagamento voluntário e devem conter a identificação do requerente e a natureza da dívida. No prazo de 15 dias após a sua receção, os pedidos são deferidos pelo chefe do serviço de finanças uma vez verificado que o requerente não é devedor de quaisquer outros impostos.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Siga-nos

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Search By Tags