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Contratos verbais até 35 dias chegam a lojas e cafés

O governo quer alargar os contratos de muita curta duração, que não têm de ser escritos, além da área do turismo e da agricultura.

 

 

Indústria dos gelados, as lavandarias dos hotéis, ou outras atividades que tenham "irregularidades" no seu ciclo de produção poderão ser abrangidas por esta proposta que o governo já apresentou ao Parlamento, segundo o Jornal de Negócios.

 

Atualmente, o contrato de muita duração, que apenas exige uma comunicação à Segurança Social, está limitado a empresas do setor do turismo ou da agricultura. Na sua proposta, o governo alarga esses contratos a todos os setores e aumenta o seu prazo: dos 15 dias agora previsto passam a 35 dias, mantendo-se o limite de 70 dias por ano com o mesmo empregador.

 

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