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Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

April 9, 2018

SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.

 

O SIFIDE foi criado em 1997 como medida de estímulo à participação do setor empresarial no esforço global de I&D. A experiência resultante da sua aplicação permite concluir que este mecanismo tem contribuído para um incremento efetivo da atividade de I&D por parte das empresas portuguesas. 

 

O sistema de incentivo passou por diversas revisões. O SIFIDE II passou a vigorar a partir de 2011 com a introdução de algumas alterações à legislação que o tornam ainda mais atrativo para as empresas.

 

 

 

  • As entidades interessadas em recorrer ao sistema de incentivos fiscais devem submeter as candidaturas até ao final do mês de maio do ano seguinte ao do exercício;

  • As despesas que digam respeito a atividades de investigação e desenvolvimento associadas a projetos de conceção ecológica de produtos são consideradas em 110%;

  • As entidades cuja idoneidade para a prática de atividades de I&D tenha sido reconhecida há mais de oito anos são objeto de uma reavaliação oficiosa, por parte da Agência Nacional de Inovação.

 

 

 

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