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Afixação do Mapa de Férias

February 16, 2018

 

O mapa de férias de pessoal é acordado até dia 15 de Abril, segundo o calendário laboral de Portugal. O mapa de férias deve ficar afixado nos locais de trabalho entre o dia limite de prazo de afixação e 31 de Outubro, conforme a legislação do mapa de férias.

 

A marcação de férias deve ser feita por acordo entre empregador e trabalhador. Na falta de acordo, cabe ao primeiro elaborar o mapa de férias, com datas entre 1 de maio e 31 de Outubro, salvo parecer favorável da comissão de trabalhadores e na inexistência de disposição de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho em contrário.

 

Para microempresas, na falta de acordo, as férias podem ser marcadas fora deste período (entre 1 de janeiro a 31 de dezembro).

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