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Novas regras contributivas para os Recibos Verdes

December 13, 2017

Os trabalhadores a recibos verdes passarão a descontar menos para a Segurança Social a partir de Janeiro de 2019.

 

A taxa contributiva a cargo destes trabalhadores vai reduzir-se de 29,6% para 21,4% e, já a partir de Julho do próximo ano, o acesso ao subsídio de desemprego será facilitado e a protecção na doença melhorada. 

 

Do lado dos empregadores, altera-se o conceito de “entidade contratante” e agravam-se os descontos que lhe são exigidos (de 5% para 10%, em alguns casos, e de zero para 7%, noutros).

 

Estas alterações serão aprovadas já no Conselho de Ministros da próxima semana para que entrem em vigor no início de 2018, mas o seu efeito no bolso dos trabalhadores a recibos verdes e nas contas das empresas que recorrem aos seus serviços só se sentirão em 2019. 

 

 

Mais protecção social 

 

No caso do subsídio de desemprego, alarga-se o universo de potenciais beneficiários de duas maneiras.

 

Outra mudança relevante tem a ver com o subsídio de doença que agora so é pago a partir do 31.º dia de incapacidade para o trabalho. A partir de Julho, o pagamento começa a partir do décimo dia.

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