Orçamento de Estado 2018: Afetação de imóveis à atividade fiscal é "uma armadilha fiscal"!

O fiscalista Luís Leon alertou para que as mudanças no Orçamento de Estado propostas pelo PS ao regime simplificado de IRS têm uma “armadilha fiscal” que pode fazer com que a afetação de um imóvel à atividade profissional “custe caro numa venda futura”.


Entre as mais de 100 propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), apresentadas pelo PS na sexta-feira, está uma sobre o regime simplificado de IRS, que deixa de fora os agricultores e os pequenos comerciantes e que exige aos profissionais liberais e outros prestadores de serviços, como os do alojamento local, que justifiquem 15% das despesas, onde, entre outras, se incluem as relativas a imóveis.


Em declarações à Lusa, tanto Luís Leon, da Deloite, como Mariana Gouveia de Oliveira, da Miranda Advogados, destacaram que “a médio prazo” a afetação do imóvel à atividade profissional pode ser fiscalmente desvantajosa e implicar um agravamento fiscal para os contribuintes que tomem esta opção.


Luís Leon diz mesmo que a afetação das despesas com imóveis à atividade pode “tornar-se numa verdadeira armadilha fiscal” cujo impacto financeiro se revelará no momento em que o imóvel for vendido.



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