AT reclama IVA a Ginásios

Há ginásios a serem notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para entregarem o IVA relativo a consultas de nutrição e tratamentos complementares de saúde (como fisioterapia) por ser entendimento do fisco que não podiam aplicar o regime de isenção daquele impostos. Os visados queixam-se alegando que cumprem os requisitos para prestarem estes serviços sem terem de cobrar IVA aos clientes e alertam que muitos terão de encerrar portas se forem obrigados a pagar os valores que estão a ser reclamados.

Em resposta, a AT conclui que “os serviços prestados no âmbito do aconselhamento de nutrição, faturados pela requerente aos seus clientes podem beneficiar da isenção (…) prevista no Código do IVA desde que sejam habilitados para o seu exercício nos termos da legislação aplicável".

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