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Saiba quais os prazos para requerer os apoios extraordinários COVID-19

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) já divulgou o aviso com a fixação das taxas de juro supletivas comerciais para vigorarem no 1.º semestre de 2022.


Apoio Excecional à Família

Vai estar disponível na Segurança Social Direta, de 10 a 20 de janeiro, o requerimento que permite pedir o Apoio Excecional à Família, com referência ao mês de dezembro de 2021. O requerimento com referência ao mês de janeiro ficará disponível de 1 a 10 de fevereiro. No caso dos trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários, este requerimento é feito exclusivamente pelas entidades empregadoras. Os trabalhadores por conta de outrem têm de entregar esta declaração à entidade empregadora para posteriormente serem abrangidos por este apoio. No caso dos trabalhadores independentes e trabalhadores do Serviço Doméstico devem ser os próprios a efetuar o pedido.


Apoio à Redução de Atividade de Trabalhador Independente Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional O Apoio Extraordinário à Redução de Atividade de Trabalhador Independente e a Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional terão o requerimento disponível, com referência ao mês de dezembro de 2021, entre 10 a 20 de janeiro. Este apoio está apenas disponível para profissionais atividades sujeitas ao dever de encerramento. O requerimento com referência ao mês de janeiro ficará disponível de 1 a 10 de fevereiro.

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) Está disponível na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de janeiro, o requerimento que permite pedir o Apoio Extraordinário ao Rendimento de Trabalhadores, com referência ao mês de dezembro de 2021. O requerimento com referência ao mês de janeiro ficará disponível de 1 a 10 de fevereiro.




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