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O impacto do OE2023 nos custos dos recursos humanos

Aumento do Salário Mínimo

Escolhemos colocar esta medida em primeiro lugar, visto ser a que mais impacta diretamente o orçamento das empresas e das famílias.


O salário mínimo nacional sofre um aumento de 7,8%, o maior desde 1992, passando de 705€ para 760€.


Aumento do Subsídio de Alimentação

Como segunda medida, apresentamos o aumento do subsídio de alimentação na função pública. Os limites não tributados em SS e IRS de subsídio de alimentação passam a ser os seguintes:


  • Em dinheiro: aumenta de 4,77€ para 5,20€;

  • Em cartão: aumenta de 7,63€ para 8,32€.

Esta alteração ocorreu mais cedo do que a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2023, tendo tido início a 1 de outubro de 2022. Como as empresas privadas usam os limites da função pública como referência na tributação do subsídio de alimentação, deverá ter em conta que desde já tem a oportunidade de reduzir os impostos associados a este rendimento e aumentar o valor diário pago aos seus colaboradores.


Atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

O IAS é o valor fixado pelo Estado que serve de referência para efetuar cálculos de apoios sociais, como por exemplo o subsídio de desemprego, abono de família, bolsas de estágio do IEFP, etc. No novo ano é atualizado à taxa de 8%, passando de 443,20€ para 478,70€.


Este aumento fará com que as bolsas de estágio do IEFP, bem como todos os apoios sociais que têm o IAS como referência, subam o seu valor.


Redução de taxa de retenção para trabalhadores com crédito habitação

Apresentamos-lhe agora um benefício para quem tem crédito à habitação: os colaboradores que sejam titulares deste tipo de crédito, podem optar por reduzir a taxa do escalão de retenção na fonte para o escalão imediatamente inferior a que se aplica aos seus rendimentos, desde que tenham uma remuneração mensal até 2.700€.


Redução de IRC a empresas que aumentarem salários

Com o objetivo de promover os aumentos salariais, o Estado permite às empresas poderem usufruir de 50% de majoração na dedução dos custos com os colaboradores nos lucros da empresa, com um limite de 1.520€ por cada trabalhador. As regras para gozar deste benefício, são as seguintes:

  • A empresa tem de estar abrangida por um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) dinâmica, ou seja, que sofreu atualizações nos últimos 3 anos;

  • Terão de realizar aumentos salariais de acordo com o seu IRCT;

  • O aumento salarial tem de ser no mínimo de 5,1% e para quem já recebe acima dos 760,00€ (salário mínimo nacional em 2023);

  • Não poderão aumentar a diferença salarial entre a maior e menor remuneração fixa dos trabalhadores entre 2022 e 2023, sendo usado como referência o valor do último dia de cada ano. Por outras palavras os colaboradores com salários mais altos, apenas poderão ter um aumento salarial na mesma percentagem de quem recebe menos, de forma a não se verificar um aumento na diferença salarial entre estes dois polos.

  • Aplica-se apenas a colaboradores com contrato sem termo.


Aumento da dedução de IRC na aquisição de passes sociais

Em 2023 as empresas podem usufruir de um aumento do valor das deduções de gastos, de 130% para 150%, com a aquisição de passes sociais em benefício dos seus trabalhadores. É importante também sublinhar que se mantêm as regras de atribuição de passes sociais como benefício aos colaboradores.


Redução da taxa de retenção no trabalho suplementar

O OE 2023 diminui o peso da carga fiscal de quem faz mais horas extra: irá ocorrer uma redução em 50% da taxa de retenção autónoma aplicável à remuneração de trabalho suplementar a partir da 101.ª hora, inclusive.


Redução de IRC para atividades realizadas no interior

As empresas consideradas como micro, pequenas, médias ou de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) localizadas em territórios do interior, podem usufruir de uma taxa de IRC de 12,5% aos primeiros 50 000 € de lucro. Caso se verifique criação líquida de postos de trabalho, os encargos correspondentes aos trabalhadores residentes no interior e associados a este crescimento, são considerados em 120 % do respetivo montante.


Outras Medidas

Pensando em medidas mais gerais, o OE 2023 também contempla:


O financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência para os apoios concedidos pelo IEFP (é o caso do Programa de Estágio ATIVAR.PT, Compromisso Emprego Sustentável e Emprego + Digital) para apoiar e desenvolver as iniciativas de apoio ao emprego, inserção social, etc.;

A continuação do estudo do desenvolvimento da semana de trabalho de quatro dias, e os seus impactos na vida das empresas e na vida pessoal e familiar dos colaboradores.






Fonte: UWU

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