• Garcia & Resende - Consultores de Negócios

Novo Apoio à contratação | IEFP

Foi publicada a portaria de um novo incentivo à contratação permanente de desempregados e jovens que pode chegar a 11.168 euros por trabalhador. (Ainda não está o aviso aberto no IEFP - Aguarda abertura)


O documento estabelece as regras deste apoio financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que começa nos 5.318,4 euros por trabalhador, mas pode mais do que duplicar com as majorações. As empresas têm de manter o trabalhador pelo menos durante dois anos.


Quem pode ser contratado para que as empresas tenham acesso ao apoio?

Para que tenham acesso ao apoio, as empresas têm de contratar desempregados inscritos no IEFP “há pelo menos seis meses consecutivos”. Porém, “o prazo mínimo de inscrição estabelecido no número anterior é reduzido para dois meses quando se trate de pessoa” com idade igual ou inferior a 35 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos. Não há prazo mínimo para diversas situações, como as pessoas com deficiência e incapacidade ou quem integre família monoparental, por exemplo, entre outros.


Qual o apoio ao pagamento das contribuições para a Segurança Social?

A portaria refere que a “entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro correspondente a metade do valor da contribuição para a Segurança Social a seu cargo, relativamente aos contratos de trabalho apoiados, durante o primeiro ano da sua vigência“, sendo que no máximo será de sete vezes o valor do IAS, ou seja, 3.102,4 euros.


Quando receberá os apoios?

A empresa recebe a maioria dos apoios logo no início, mas terá de esperar para receber o resto. Segundo a portaria, “60% do valor dos apoios financeiros é pago após o início de vigência de todos os contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis após a apresentação dos mesmos ao IEFP“. Os restantes 40% são dilatados no tempo: 20% serão pagos no “décimo terceiro mês de vigência do último contrato iniciado” e mais 20% no “vigésimo quinto mês de vigência do último contrato iniciado”.



36 visualizações0 comentário