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Fisco intensifica controlo a faturas de comércio e serviços a consumidores

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai intensificar a sua presença no terreno numa ação a nível nacional dirigida aos setores de comércio e de prestação de serviços a consumidores finais, visando detetar desconformidades na faturação.


Na mira desta intensificação do controlo das obrigações de faturação, cujo anúncio foi agora publicado no Portal das Finanças, estarão situações relacionadas com a não emissão de fatura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos, não utilização de Programa de Faturação Certificado ou ainda a falta do Código QR nos documentos emitidos por Programas de Faturação Certificados.


As referidas ações decorrerão a nível nacional e visarão sobretudo “setores do comércio a retalho e de prestações de serviços a consumidores finais, que evidenciam práticas desconformes ao quadro legal vigente em matéria de obrigações de faturação, apesar dos esforços desenvolvidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito de diversas estratégias de apoio ao cumprimento voluntário, e cujo risco é significativamente incrementado pela presença de turistas estrangeiros”.


Na mesma informação, a AT precisa que estas ações, além de um caráter preventivo e pedagógico, se revestem também de uma componente informativa.




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