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Proposta de OE2020 | Principais Medidas

Pequenas empresas com baixa fiscal no próximo ano As PME vão pagar menos impostos em 2020, dado que o OE2020 prevê que a taxa reduzida de IRC de 17% passe a abranger os primeiros €25.000 de lucros em vez dos €15.000 actuais. O mesmo vai acontecer com as empresas no interior, havendo o mesmo alargamento da taxa reduzida de 12,5% de IRC. Para além disso, a Proposta de OE2020 também inclui um aumento do 1º escalão da tributação autónoma sobre os chamados carros de empresa (de €25.000 para €27.500). IRS com reduções e mais deduções Quanto ao IRS, apesar dos escalões deste imposto apenas serem actualizados em 0,3%, abaixo da inflação para 2020, há 2 medidas de redução de IRS. Assim, o OE2020 inclui uma redução especial até 30% para jovens nos 2 primeiros anos de emprego e uma maior dedução para quem tenha 2 filhos com menos de 3 anos. Imobiliário: alojamentos locais e casas de luxo Ao nível dos imóveis, a Proposta de OE2020 permite aos contribuintes passar de alojamento local para o arrendamento tradicional sem pagar mais-valias. Contudo, há um agravamento do IRS e IRC para os alojamentos locais nas chamadas zonas centrais (zonas de contenção) e um aumento do IMT na compra de imóveis de luxo (mais de 1 milhão de euros). IVA da electricidade, touradas e outros impostos A Proposta de OE2020 inclui uma autorização legislativa acerca da baixa do IVA da electricidade, consoante os consumos, a qual depende de aprovação de Bruxelas. Para além disso, o diploma prevê o aumento do IVA sobre as touradas e a subida de outros impostos especiais (por ex., tabaco ou bebidas açucaradas). O IVA suportado na electricidade para veículos eléctricos passa a ser dedutível. Também se verifica uma revisão dos escalões do ISV que até representa uma redução de imposto para viaturas pouco poluentes.

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