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Obrigatoriedade de Registo | Cães, gatos e furões

Os médicos veterinários passam a partir desta sexta-feira a ser responsáveis pelo registo de cães, gatos e furões no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) para que fique assegurada a identificação do dono. O registo é obrigatório.

O ​​​​​​​SIAC entra em funcionamento hoje e passa a integrar a identificação dos animais que até agora era feita através dos Sistema de Identificação de Caninos e Felinos e no Sistema de Identificação e Recuperação Animal, mas que não se têm revelado eficazes. Num deles, o registo era voluntário e, no outro, como dependia dos donos e das juntas de freguesia, muitos animais eram marcados, mas como não eram registados na base de dados nacional, não era possível determinar o seu titular.

Assim, com este novo sistema, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo, ficando assim "desde logo assegurada a identificação do seu titular", refere o decreto-lei que cria o SIAC. Peloregisto obrigatório do animal de companhia, o dono vai ter de pagar uma taxa de 2,5 euros.


Caso o dono não efetue este registo, pode ser alvo de multas que variam entre os 50 e os 3740 euros no caso de uma pessoa singular, ou até um máximo de 44.890 euros no caso de uma pessoa coletiva.

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