OE 2018 | Fim dos subsídios por duodécimos no setor Privado

A proposta foi aprovada, pelo que, no próximo ano, estes subsídios passam a ser pagos integralmente nas datas previstas na lei (Código do Trabalho).

A eliminação deste regime de duodécimos no privado surgiu por proposta do PCP, tendo sido aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, CDS/PP e Verdes. Apenas o PSD votou contra.

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