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Orçamento de Estado 2018 | IRS - Previsão


Mínimo de existência sobe

Não há qualquer dúvida de que o atual limite de rendimento líquido anual isento de IRS – conhecido por mínimo de existência – vai subir no próximo ano, o que só por si fará com que um maior número de famílias, de rendimentos mais baixos, deixem de pagar este imposto. Atualmente o mínimo de existência está fixado em 8500 euros, e o governo já sinalizou que pretende aumentá-lo para 8850 euros. Se assim for, isto significa que uma pessoa, sem filhos, com um salário mensal a rondar os 627 euros brutos por mês deixa de pagar imposto (atualmente esta baliza acaba nos 607 euros).

Escalões

As negociações arrancaram com o governo a propor mexer apenas no segundo escalão de rendimentos, com o PCP a defender a duplicação dos atuais cinco escalões e com o BE e exigir que as mudanças chegassem também ao terceiro escalão (onde estão as famílias com rendimentos coletáveis anuais entre os 20 mil e os 40 mil euros).

Recibos verdes

O mínimo de existência poderá alargar-se aos rendimentos da categoria B. Esta é também uma das medidas que integra o leque de matérias que estão a ser negociadas. Se avançar, as pessoas que pagam recibos verdes sentirão uma forte redução do IRS. Exemplificando: Um trabalhador independente que ganhe 8500 euros por ano a recibos verdes paga cerca de 675 euros de IRS, se for abrangido pelo mínimo de existência, deixaria de pagar.

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