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© 2018 Garcia & Resende

Se tiver uma incapacidade permanente (grau de incapacidade igual ou superior a 60%) ou de longa duração  pode precisar de requerer um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, quer para comprovar a incapacidade para o trabalho, quer para aceder a benefícios sociais e fiscais.

Para requerer este atestado médico, deve dirigir-se ao Centro de Saúde da su...

Qualquer contribuinte, independentemente da origem dos seus rendimentos, pode ser alvo de uma inspeção. Saiba como reagir caso seja alvo de uma.

Na maioria das vezes, a inspeção incide sobre um dado específico da declaração de IRS, por exemplo, sobre o conjunto das despesas a deduzir. Mas as contas da atividade de um independente também podem motivar um pr...

Quem pagou coimas por não estar inscrito na Via CTT vai reaver o dinheiro e os processos de execução que estavam suspensos vão ser arquivados, a partir de 1 de janeiro de 2019, refere o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira. Também os contribuintes que mão cumpriram esta obrigação fiscal dentro do prazo legal vão receber as coimas que tenham pago.

Para rea...

Lidar com a morte de um familiar é um processo duro do ponto de vista emocional. E nestas situações, é quase sempre difícil manter o lado racional para conseguir lidar com todas as burocracias inerentes a um processo de falecimento. Muitas dúvidas emergem relativamente às contas bancárias do falecido. Transfiro os bens para a minha conta? Tenho que pagar...

A medida faz parte do novo pacote de medidas de prevenção do branqueamento de capitais, que entrou em vigor em setembro de 2017, e prevê um reforço dos cuidados em compras realizadas em dinheiro vivo.

A partir de agora, os comerciantes vão ser obrigados a comunicar à ASAE todas as vendas que realizem acima de 15 mil euros. A medida faz parte do novo pacote...

Foi nesta terça-feira publicada em Diário da República a lei que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, sendo que a mesma entra em vigor a partir de janeiro de 2019.

Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que introduz medidas de promoção da...

O aviso seguirá nos próximos dias por carta ou email aos contribuintes que, no ano passado entregaram a declaração de IRS em papel e este ano terão de fazê-lo pela Internet. Carta será acompanhada por senha de acesso para aqueles que ainda a não possuam.

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O Fisco fez, nos últimos anos, várias ações de fiscalização em casamentos e batizados para verificar se as receitas adquiridas foram declaradas para efeitos fiscais. As multas podem chegar ao dobro do dinheiro do imposto em falta.

Se recebeu ou vai receber donativos monetários num valor superior a 500 euros, saiba que a lei estabelece a obrigação de o bene...

A Autoridade Tributária e Aduaneira desativou o antigo número de valor acrescentado (o 707 206 707) e substitui-o por outro da rede de Lisboa com custo de utilização significativamente mais baixo ou mesmo nulo, dependendo do plano tarifário do utente.

O número de telefone do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) m...

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